Trabalhadores rurais com perfil para se tornarem assentados que ocupam, sem autorização do Incra, lotes em áreas de reforma agrária terão, agora, a chance de normalizar a situação. A possibilidade foi aberta com a publicação, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31), da Instrução Normativa (IN) nº 71, que estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em assentamentos. A nova IN revoga a Instrução Normativa nº 47, que previa a retomada dos lotes diante da comprovação de qualquer tipo de ocupação irregular, mesmo nos casos em que ocorresse de boa-fé, a exemplo do colono que, em virtude do desconhecimento da lei, tivesse adquirido a área sem autorização do Incra, mas vivesse com a família e produzisse no local. A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos. O primeiro deles é que a emissão do título ou contrato feito com o primeiro asse...